Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor

Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo

Penhora. Bem apreendido pela polícia federal.

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos

Processual civil. Execução Fiscais.

Recusa de precatório oferecido à penhora.

Penhora. Bem do casal.

Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.

Mandado de segurança. Execução.

Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.

Apelação Cível. Embargos à execução.

Penhora de bens de pessoa jurídica. Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé.

Execução Judicial e as novas formas de Penhora

consequência lógica é o requerimento de penhora de bens pelo credor.

Justiça determina penhora sobre arrecadação diária de igreja para pagamento de indenização

A determinação foi dada em razão da ausência de bens que garantam a execução, já que não foram

Penhora "On-Line"

Paulo Mazzante de Paula - Advogado - Especialista em Direito Processual Civil - Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho das Faculdades Integradas de Ourinhos - e-mail: [email protected]

Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.

Cabe à Justiça brasileira julgar falência pessoal de portuguesa com bens no Brasil

, existindo, inclusive, no STJ, várias cartas rogatórias buscando a penhora de seus bens.

Adesão ao Refis garante a hotel substituir bens penhorados por depósito ou fiança

(arrolamento de bens), autoriza a substituição da penhora efetuada.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Excesso de penhora. Não configuração.

Saliente-se que, caso o bem alcance lance maior que o crédito, a executada receberá o valor excedente, não havendo qualquer prejuízo no que se refere ao valor da avaliação.

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

Penhora de créditos é via adequada para satisfação

A penhora do crédito se tornou necessária após a frustração de várias tentativas de mandados de

5ª Turma determina penhora de 20% de proventos de aposentadoria

Como não houve o pagamento da dívida ou então de bens passíveis de penhora, na tentativa de receber

Mantida penhora de faturamento de escritório de advocacia para garantir execução trabalhista

O bloqueio de 30% foi considerado razoável, diante da falta de outros bens.

Carf tem novo entendimento sobre penhora de bens de sócios por infração tributária

Por Leandro Nagliate.

TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família

Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis.